Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Hanker
Ltda
A
presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo
tornar transparente as diretrizes adotadas para a proteção dos Dados Pessoais
tratados pela Hanker Ltda.
Aplica-se
a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aos dados
tratados pela Hanker Ltda e de seus visitantes e usuários, estabelecendo
regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e
eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo Portal
da Hanker Ltda, além do registro de suas atividades, de acordo com a
legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais).
Para
fins de compreensão da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados
pessoais, aplicam-se as seguintes definições:
Anonimização: meio pelo qual um dado
pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu
titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada
pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais
ANPD: Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da
Presidência da República.
Consentimento: manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus
dados pessoais para uma finalidade determinada;
Cookies: pequenos arquivos de
texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser
recuperados pelo site que o envio durante a navegação. Servem para obter dados
de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a
personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na
internet.
Dados
pessoais:
qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
(ex. nome, cpf, endereço, dados bancários, localização).
Dados
pessoais sensíveis: dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior
proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Direito
à Portabilidade: permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados
mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins
em diferentes plataformas ou serviços.
Eliminação: exclusão de dado ou de
conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do
procedimento empregado;
IP: conjunto de números que
identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet;
Logs: registros de atividades
dos visitantes e usuários efetuadas no Portal da Hanker Ltda;
Política: Política de Privacidade e
Proteção de Dados da Hanker Ltda
Revogação: O consentimento pode ser
revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por
procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob
amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento
de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei
13.709/18;
Titular: é a pessoa natural,
titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada
com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso
compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão
de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por
órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou
entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para
uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou
entre entes privados;
Usuário: visitante que acessa área
exclusiva do Portal da Hanker Ltda através de conta de acesso.
Visitante: qualquer pessoa que
navegar pelo Portal da Hanker Ltda, independentemente de estar ou não
autenticada em sua conta de acesso.
1.
Compromisso Hanker Ltda
A
Hanker Ltda reconhece a importância da privacidade de seus usuários e
visitantes, por isso, através desta Política de Privacidade apresenta o modo
como as suas informações pessoais são tratadas quando coletadas através do
Portal da Hanker Ltda, além de firmar publicamente o compromisso de:
·
Observar rigorosamente a legislação nacional relacionada à
proteção de dados pessoais;
·
Proteger os dados pessoais de seus usuários e visitantes,
utilizando-se dos meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para
garantir, da melhor forma possível a sua confidencialidade, integralidade e
disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização;
·
Tratar os dados pessoais coletados através do Portal da Hanker
Ltda de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade
de cada um;
·
Estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de
sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel
cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção e
recuperação contra ataques externos e vazamentos dos dados pessoais;
·
Assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício
pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor;
·
Não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis
coletadas através do Portal da Hanker Ltda, nem os transferir à
terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na
legislação;
·
Permitir acesso às informações pessoais de usuários e visitantes
apenas por profissionais devidamente autorizados pela Hanker Ltda e em
respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.
2.
Utilização de Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
A
Hanker Ltda utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes
para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e
visitantes junto ao seu Portal, sempre respeitando os termos deste Política e
às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e
formas de armazenamento.
Através
desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do
navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a
cada página do Portal da Hanker Ltda, as quais serão utilizadas apenas
para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a
investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e
cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem
autorização expressa do usuário.
A
autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento
pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet
(Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse
caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
O
Portal da Hanker Ltda poderá ainda utilizar outras tecnologias de
rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de
Visitantes e Usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta Política
de Privacidade e às opções de Visitantes e Usuários em relação à coleta de
informações pessoais e formas de armazenamento delas.
3.
Coleta de dados pessoais
O
Portal da Hanker Ltda coleta e armazena apenas os dados pessoais
imprescindíveis a adequada navegação.
São
coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no
Portal da Hanker Ltda; as páginas acessadas; as datas e horários de cada
acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo
utilizado durante o acesso.
Já
nas páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são
coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por
exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados
para o login, o número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis
fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços
realizados pelos usuários.
Poderá
ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por
preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando
avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de
atendimento.
Eventualmente
poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e
adolescentes em caso de contratação on-line de planos odontológicos, o que
deverá ser realizado por meio de responsável legal que deverá autorizar a
coleta para essa finalidade, sempre observados os princípios acima e a
legislação pertinente
Todos
esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e
confidencialidade e poderão ser utilizados pela Hanker Ltda em casos de
investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e
cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher
não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns
recursos poderão ficar indisponíveis.
4.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais
·
A coleta e o armazenamento de dados pelo da Hanker Ltda são
realizados para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento
mantido com o titular dos dados:
·
Garantir a segurança de Visitantes e Usuários.
·
Cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou
administrativa;
·
Ofertar produtos e serviços disponibilizados pela Hanker Ltda;
·
Apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
·
Prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
·
Atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual
contato;
·
Personalizar a navegação no Portal da Hanker Ltda;
·
Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do
portal;
·
Responder dúvidas e prestar informações aos usuários e
visitantes do Portal da Hanker Ltda de promoções, novidades, conteúdos e
eventos;
·
Elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para
desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
·
Gerar estudos para melhoria da saúde odontológica preventiva;
·
Constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas
esferas judicial ou administrativa;
·
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
·
Elaborar respostas aos órgãos públicos (Procon, Receita Federal
e etc);
·
Resguardar o legítimo interesse da Hanker Ltda, bem como
possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e
judiciais;
·
Investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou
fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites da Hanker
Ltda
·
Outras finalidades, por meio da sua autorização expressa
(consentimento), nos casos em que a lei determinar.
5.
Compartilhamento de dados pessoais
Todas
os dados pessoais coletados no Portal da Hanker Ltda são armazenados no
banco de dados do próprio Portal, o, em ambiente seguro, observado o estado da
técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e
somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Hanker
Ltda
O
compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o
desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio
Titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua
confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou
outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da Hanker Ltda
em qualquer tipo de conflito,
incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação
legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de
autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua
requisição.
Eventual
transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância
dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.
6.
Segurança no armazenamento de dados pessoais
A
Hanker Ltda adota rígidos padrões
de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu Portal
através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas
como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de
acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção
de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos
colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo
das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção
de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão
dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados,
como encriptação.
No
caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas
disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao Titular do
dado, todo o suporte e a devida transparência.
7.
Eliminação de dados pessoais
Os
dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do Portal da Hanker
Ltda serão eliminados quando: for verificada que a finalidade foi alcançada
ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de
autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular,
inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao
processo de anonimização.
Após
o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis
poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória,
excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda;
realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da
anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial,
administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo
interesse da Hanker Ltda (como
para evitar infrações e fraudes).
8.
Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais
sensíveis
A
Hanker Ltda garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados
pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:
·
Confirmar a existência de tratamento de dados;
·
Possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
·
Corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou
desatualizados;
·
Anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade
proposta e com as leis aplicáveis;
·
Assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
·
Eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal
e outras dispostas em Lei;
·
Disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou
privadas com as quais os dados são compartilhados;
·
Informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências,
em caso de negativa;
·
Possibilitar a revogação do consentimento dado.
Será disponibilizado pela Hanker
Ltda canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos,
levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade
de atendimento, as respostas serão justificadas.
Eventual
solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o
desenvolvimento da atividade da Hanker Ltda poderá inviabilizar a
manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente
cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e
confirmada com o titular de forma prévia.
A
Hanker Ltda compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um
acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de
privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações,
o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.
9.
Contato
A
Hanker Ltda disponibiliza o canal: contato@hanker.com.br para
eventuais esclarecimentos de dúvidas e solicitações sobre a presente Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.